Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029201-20.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.012,12

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

AGOSTINHO POIM FERNANDES

CPF 549.***.***-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 16:37

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/10/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/10/2025, 08:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 18:43

PETIÇÃO

•12/06/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 18:21

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:32

SENTENÇA

•26/10/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:31

DECISÃO STJ/STF

•29/09/2022, 16:16

DECISÃO STJ/STF

•29/09/2022, 16:16

DECISÃO STJ/STF

•29/09/2022, 16:16

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