5044190-65.2021.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.295,82

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS E SILVA COSTA

CPF 814.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

07/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

07/11/2023, 10:08

5044190-65.2021.4.02.5001

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

legal