Procedimento do Juizado Especial Cível 5031453-30.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.772,06

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUZIA MIRANDA DOS SANTOS

CPF 061.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/ES 017197•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

22/03/2023, 10:02

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Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUZIA MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031453-30.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 714) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

01/02/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 14:16

SENTENÇA

•30/06/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 20:29

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•31/08/2021, 18:40

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