Cumprimento de sentença 5011859-64.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 53.392,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MAX NEMESIO BRAGANCA MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

HUGHES COELHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

20/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/11/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

09/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

08/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:12

Juntado(a)

29/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 168

12/08/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

04/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

01/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

31/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:47

Juntado(a)

31/07/2025, 15:29

Todas as movimentações(182)

Despacho

20/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/11/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:12

09/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

08/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:12

Juntado(a)

29/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 168

12/08/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

04/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

01/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

31/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:47

Juntado(a)

31/07/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

24/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

23/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/04/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/03/2025, 05:32

Determinada a intimação

17/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:50

Juntada de Petição - (P10487917774 - HUGHES COELHO DA SILVA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

27/01/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

20/12/2024, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

25/11/2024, 12:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2024, 19:20

Despacho

03/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/07/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/06/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

04/06/2024, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

29/05/2024, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:32

Juntado(a)

08/03/2024, 16:35

Juntado(a)

08/03/2024, 16:34

Despacho

06/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/09/2023, 17:54

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04F)

04/09/2023, 15:43

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023

21/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/08/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/07/2023, 12:18

Despacho

12/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 18:44

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/05/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/04/2023, 01:02

Intimado em Secretaria

29/03/2023, 15:30

Juntado(a)

29/03/2023, 15:29

Juntado(a)

27/03/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/03/2023, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/03/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

31/01/2023, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MAX NEMESIO BRAGANCA MOURAO EDITAL Nº 500002050469 PRAZO: 20 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO de MAX NEMESIO BRAGANCA MOURAO, CPF: 051.547.427-45, a respeito do bloqueio de saldos em contas bancárias e de ativos financeiros de sua titularidade, para satisfação da dívida executada nestes autos, incumbindo ao executado comprovar a eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º do artigo 854 do CPC). Decorrido o prazo de cinco dias previsto no § 3° do artigo 854 do CPC, será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no artigo 841 do CPC. Fica, ainda, cientificado de que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10 dias previsto no artigo 847 do CPC, independente de nova intimação. SEDE DO JUÍZO: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados). Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5011859-64.2020.4.02.5001/ES

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2023

30/01/2023, 16:24

Expedição de Edital - intimação

17/01/2023, 12:37

Juntado(a)

17/01/2023, 12:34

Juntado(a)

13/01/2023, 18:47

Determinada a intimação

13/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/01/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Intimado em Secretaria

13/10/2022, 22:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2023

13/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 18:32

Expedição de Edital

11/10/2022, 17:25

Determinada a intimação

06/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

24/08/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 14:30

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/04/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/12/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 11:24

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

28/12/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/11/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2021, 20:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

16/11/2021, 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'

16/11/2021, 18:39

Juntada de Petição

16/11/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2021, 19:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/11/2021, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/11/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2021

03/09/2021, 03:00

Intimado em Secretaria

02/09/2021, 09:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/09/2021

31/08/2021, 18:06

Expedição de Edital - citação

31/08/2021, 17:45

Determinada a citação

09/08/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

07/07/2021, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

20/06/2021, 22:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2021, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:12

Juntado(a)

26/03/2021, 15:10

Juntado(a)

15/03/2021, 17:43

Determinada a intimação

05/03/2021, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/02/2021, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/02/2021, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 05:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2021, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/01/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 15:02

Determinada a intimação

21/01/2021, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/01/2021, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/12/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

07/12/2020, 10:47

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:10

Juntada de certidão

13/10/2020, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

17/09/2020, 23:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8

03/09/2020, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/08/2020, 12:32

Juntada de certidão

04/08/2020, 18:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/07/2020, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/06/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/05/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 10:53

SENTENÇA

•30/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2021, 11:24

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 10:53

SENTENÇA

•30/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2021, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 05:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 09:06