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Agravo Em Recurso EspecialArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

RICARDO BORGES TRINDADE

CPF 193.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

29/04/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:39

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal