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Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 384.550,91

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

SANDRA REGINA COUTO FERREIRA

CPF 426.***.***-30

Autor

VERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 734.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 967450/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0967450 - AgInt no AREsp 2710210 - Publicação prevista para 18/08/2025

Conhecido o recurso de SANDRA REGINA COUTO FERREIRA e VERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00967450/2024 - AgInt no AREsp 2710210/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967450/2024 - AgInt no AREsp 2710210/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 13/02/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 967450/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1543.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 967450/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 967450/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 967450/2024

legal