Agravo em Recurso Especial 0000037-53.2008.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

BASF BRASILEIRA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS

CNPJ 48.***.***.0001-18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000037532008402510920250411105940

11/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:53

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FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258•Representa: ATIVO

AMANDA FERREIRA DA COSTA

OAB/SP 408903•Representa: ATIVO

JULIA SILVEIRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 952822/2024 - AgInt nos EDcl no

18/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0952822 - AgInt nos EDcl no AREsp 2632696 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 16:20

Conhecido o recurso de BASF SA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00952822/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2632696/RJ

12/03/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 173095/2025

28/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 173095/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 28/02/2025

28/02/2025, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

25/02/2025, 16:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:17

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00952822/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2632696/RJ

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/11/2024 e término em 06/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 952822/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1666.

07/02/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2024 Petição Nº 952822/2024 -

29/10/2024, 05:19

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 15:10

-

•09/04/2024, 19:49

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•09/04/2024, 19:49

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•09/04/2024, 19:49

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•09/04/2024, 19:49

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•09/04/2024, 19:49

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•09/04/2024, 19:49

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•09/04/2024, 19:48

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•09/04/2024, 19:48

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•09/04/2024, 19:48

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•09/04/2024, 19:48

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•09/04/2024, 19:48

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•09/04/2024, 19:47

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