Apelação Cível 5120196-07.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5120196-07.2021.4.02.5101

Apelação CívelOutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DE MELLO CAMPOS

CPF 155.***.***-09

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

23/02/2026, 10:36

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LUIZ HENRIQUE DE MELLO CAMPOS

CPF 155.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GARCIA GANIN

OAB/RJ 102529•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

23/01/2026, 12:23

Despacho

23/01/2026, 12:23

Juntada de Petição

22/01/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/11/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 21:20

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:46

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