Habeas Corpus Criminal 5000053-92.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SANTOS DA HORA

CPF 401.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ SOARES DA SILVA

OAB/RJ 072600•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2023, 18:25

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

16/03/2023, 18:24

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 12:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019422020224025108/RJ

03/03/2023, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/03/2023, 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

31/01/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/01/2023, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:35

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:08

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