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Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 56.667,16

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

J M VIEIRA HORTIFRUTI LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-90

Reu

LAURA DE FATIMA VIEIRA PIMENTA VIEIRA

CPF 019.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/01/2026, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2026, 06:15

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2024 13:59:47)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

legal