Recurso Especial 5000099-57.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · GABINETE 07 3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 18:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 256162/2025 - AgInt

15/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0256162 - AgInt no REsp 2199978 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00256162/2025 - AgInt no REsp 2199978/RJ

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:11

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256162/2025 - AgInt no REsp 2199978/RJ

16/06/2025, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/05/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 256162/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 760.

29/05/2025, 16:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 20:10

Decisão

•13/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/12/2024, 18:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/12/2024, 18:11

Decisão

•13/12/2024, 18:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/12/2024, 18:10

-

•13/12/2024, 18:10

-

•13/12/2024, 18:10

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