5067697-46.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

DEISE GOMES DA SILVA NUNES

CPF 023.***.***-20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/RJ 133196•Representa: ATIVO

VANUZA VIDAL SAMPAIO

OAB/RJ 002472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 975885/2025 - AgInt

03/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 03/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DEISE GOMES DA SILVA NUNES, Dr(a) BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, OAB/RJ sob nº 133196.

28/02/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0975885 - AgInt no AREsp 2999680 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:20

Conheço do agravo de DEISE GOMES DA SILVA NUNES para dar parcial provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00975885 - AgInt no AREsp 2999680

27/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/12/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/10/2025 e término em 15/12/2025, para AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS apresentar resposta à petição n. 975885/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.

16/12/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/10/2025 Petição Nº 975885/2025 -

15/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 975885/2025. Publicação prevista para 15/10/2025)

13/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 975885/2025

13/10/2025, 10:10

Protocolizada Petição 975885/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2025

13/10/2025, 09:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 01:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:50

Decisão

•24/07/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 19:50

Acórdão

•24/07/2025, 19:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 19:50

Acórdão

•24/07/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 19:50

•24/07/2025, 19:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 19:37