5067697-46.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

DEISE GOMES DA SILVA NUNES

CPF 023.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANUZA VIDAL SAMPAIO

OAB/RJ 002472•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0184035-38.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 21, 51, 71, 83, 113, 150

07/05/2026, 13:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

07/05/2026, 12:41

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 22:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5067697462021402510120250724121007

24/07/2025, 12:10

Decisão interlocutória

24/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/07/2025, 23:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/07/2025, 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

18/07/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/07/2025, 21:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 17:41