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5046567-68.2019.4.02.5101
Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA ROSAL BAPTISTA (OAB RJ210691) ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS NETO (OAB RJ159766) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA (OAB RJ234118) APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: TRANSPORTES CARVALHO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES (OAB RJ222037) ADVOGADO(A): IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA (OAB RJ166586) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA (OAB RJ176917) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5046567-68.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA ROSAL BAPTISTA (OAB RJ210691) ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS NETO (OAB RJ159766) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA (OAB RJ234118) APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: TRANSPORTES CARVALHO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES (OAB RJ222037) ADVOGADO(A): IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA (OAB RJ166586) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA (OAB RJ176917) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5046567-68.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
06/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA ROSAL BAPTISTA (OAB RJ210691) ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS NETO (OAB RJ159766) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA (OAB RJ234118) APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: TRANSPORTES CARVALHO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES (OAB RJ222037) ADVOGADO(A): IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA (OAB RJ166586) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA (OAB RJ176917) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5046567-68.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: NATHALIA ROSAL BAPTISTA (OAB RJ210691) ADVOGADO: CARLOS MARTINS NETO (OAB RJ159766) APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: TRANSPORTES CARVALHO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES (OAB RJ222037) ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA (OAB RJ166586) ADVOGADO: JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA (OAB RJ176917) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5046567-68.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
19/12/2022, 00:00Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50070840820194020000/TRF2
21/10/2020, 11:00Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
29/09/2020, 11:41Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
29/09/2020, 11:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/09/2020, 22:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020, 17:13Despacho
24/09/2020, 17:13Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020, 17:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/09/2020, 21:49Juntada de Petição
21/09/2020, 19:20Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
11/09/2020, 23:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
06/09/2020, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2020, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2020, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2020, 07:17
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2020, 18:50
SENTENÇA
•16/07/2020, 17:19
PETIÇÃO
•16/06/2020, 21:56
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2020, 15:22
OUTROS
•12/03/2020, 21:22
OUTROS
•12/03/2020, 21:22
OUTROS
•12/03/2020, 21:22
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2020, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2019, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2019, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2019, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2019, 14:05