5046567-68.2019.4.02.5101

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR

CPF 329.***.***-59

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA ROSAL BAPTISTA

OAB/RJ 210691•Representa: ATIVO

CARLOS MARTINS NETO

OAB/RJ 159766•Representa: ATIVO

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA

OAB/RJ 234118•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5046567682019402510120250212160214

12/02/2025, 16:02

Recurso Especial Admitido

12/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 08:21

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

10/02/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/12/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/02/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•24/10/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:40

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 23:14