Apelação Criminal 0005624-40.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA

CPF 882.***.***-72

Reu

MARCOS LUIZ FRANCO BARONE

CPF 152.***.***-26

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02

10/10/2025, 12:26

Recebidos os autos do STJ

09/10/2025, 19:38

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Perguntas Frequentes

RICARDO ANTONIO BORTOLINI

CPF 022.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO

OAB/DF 043703•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/04/2024, 21:13

Decisão interlocutória

20/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

20/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

19/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/03/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

21/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

05/02/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:38

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 19:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/10/2025, 19:38

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 19:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/10/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/03/2024, 15:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:55

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 14:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 13:13

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 11:40

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