Recurso Especial 0000071-06.2014.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIOR

CPF 902.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROBERTO ALVES VIEIRA

CPF 136.***.***-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2026, 07:53

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao v. acórdão de e-STJ fls. 2771/2777, ocorreu o trânsito em julgado nos presentes autos.

13/02/2026, 07:52

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101903/2026

10/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 101903/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1120467/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no

10/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1120467 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2151833 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 11:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIOR,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1120467/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp REsp 2151833

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

15/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1219101/2025

13/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1219101/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2025

13/12/2025, 18:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/12/2025 Petição Nº 1120467/2025 -

11/12/2025, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025 Petição Nº 1120467/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no

11/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 11:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/12/2025, 22:50

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2025, 09:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/07/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/07/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/06/2025, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/06/2024, 13:21

Decisão

•19/06/2024, 13:21

Decisão

•19/06/2024, 13:21

Decisão

•19/06/2024, 13:21

Decisão

•19/06/2024, 13:21

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