0509108-02.2015.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MANOEL JOVENCIO DIAS FILHO

CPF 929.***.***-00

Autor

DANIEL BARRETO FERREIRA

CPF 056.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RENE DE BRITO MAIA FILHO

CPF 074.***.***-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO BARBOZA ROLLENBERG DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL SERRA DE CARVALHO

OAB/RJ 204634•Representa: ATIVO

MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ 106809•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 487635/2026

16/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 487635/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2026

16/05/2026, 12:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

14/04/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

13/04/2026, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 22:15

Determinada a distribuição do feito

09/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 16:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:40

Decisão

•27/03/2026, 16:53

Decisão

•27/03/2026, 16:53

Decisão

•27/03/2026, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:53

Certidão

•27/03/2026, 16:53

Certidão

•27/03/2026, 16:53

Certidão

•27/03/2026, 16:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 16:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 16:53

Decisão

•27/03/2026, 16:53

Acórdão

•27/03/2026, 16:53

Acórdão

•27/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:53