0509108-02.2015.4.02.5101

Apelação CriminalInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

RENE DE BRITO MAIA FILHO

CPF 074.***.***-56

Autor

DANIEL BARRETO FERREIRA

CPF 056.***.***-16

Autor

MANOEL JOVENCIO DIAS FILHO

CPF 929.***.***-00

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA

OAB/RJ 169997•Representa: ATIVO

RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 080952•Representa: ATIVO

MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ 106809•Representa: ATIVO

RAFAEL SERRA DE CARVALHO

OAB/RJ 204634•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0509108022015402510120260327145800

27/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:46

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:46

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:46

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/03/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368 e 370

25/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366 e 367

06/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368 e 370 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366, 367

12/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

11/02/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

11/02/2026, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:56

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 11:04

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 17:21

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/08/2025, 07:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/08/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:32