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Habeas Corpus CriminalCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

LUIZ CEZAR MARTINS

CPF 274.***.***-78

Autor

SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 036.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 03.***.***.0001-92

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA

OAB/RJ 082449•Representa: ATIVO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2023, 09:37

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

16/03/2023, 09:37

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

legal