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Habeas Corpus CriminalCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

ALBERTO SODRE ZILE

CPF 905.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 03.***.***.0001-92

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

NILTON CABRAL SILVA

OAB/RJ 155657•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES

OAB/RJ 072474•Representa: ATIVO

HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO

OAB/RJ 182906•Representa: ATIVO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2023, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

10/03/2023, 14:33

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Transitado em Julgado - 10/03/2023 14:33:06)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

legal