Recurso Especial 0519187-60.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 8ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA DE SOUSA

CPF 722.***.***-20

Autor

ROGERIO SANTANA

CPF 769.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

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MARIA CLAUDIA DE SOUZA

TERCEIRO

ROGERIO SANTANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

14/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1016035/2024

14/11/2024, 13:31

Protocolizada Petição 1016035/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 13:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/09/2024, 10:14

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

06/09/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/08/2024, 14:17

Documentos

Questão de Ordem

•30/08/2024, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 14:18

Decisão

•30/08/2024, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/08/2024, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/08/2024, 14:18

Decisão

•30/08/2024, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 14:18

Decisão

•30/08/2024, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 14:18

Decisão

•30/08/2024, 14:18

Questão de Ordem

•30/08/2024, 14:18

Questão de Ordem

•30/08/2024, 14:18

Acórdão

•30/08/2024, 14:18

Decisão

•30/08/2024, 14:18

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