Apelação Cível 5047293-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEVENFLY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-50

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

18/05/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

18/05/2023, 17:54

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

CESAR BERNANDO SIMOES BRANDAO

OAB/RJ 152124•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição

16/05/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2023, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:15

Prejudicado o recurso - por unanimidade

09/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:34

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h