Apelação Cível 0088262-29.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GILVANIA BARRETO FEITOSA COUTINHO

CPF

Autor

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THAIS MARA DIAS GOMES

CPF

Autor

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

14/11/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2024, 17:10

Não conhecido o recurso

20/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2024, 16:41

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:31

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

14/11/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 17:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2024, 17:10

Não conhecido o recurso

20/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2024, 16:41

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

18/09/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/09/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/09/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

09/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/09/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/09/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/08/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

17/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

16/07/2024, 12:10

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 17:30

Juntado(a)

11/07/2024, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 76

11/07/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

25/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/06/2024, 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

24/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/06/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:48

Negado seguimento a Recurso Especial

21/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/05/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/04/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/03/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/03/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 15:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

15/03/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Adiado

14/03/2024, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2024, 13:12

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

11/03/2024, 13:12

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

11/03/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/03/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/02/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/02/2024, 10:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/02/2024, 10:14

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

29/02/2024, 10:10

Despacho

29/02/2024, 04:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

29/02/2024, 04:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

27/02/2024, 11:18

Juntada de Petição

27/02/2024, 08:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 19

23/02/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

07/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

30/11/2023, 18:27

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/11/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>

06/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 374

31/10/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

31/10/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/10/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 31/10/2023 14:00:42)

31/10/2023, 14:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

31/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

31/10/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

04/10/2023, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

04/10/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

03/10/2023, 16:51

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:17

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

30/06/2020, 17:56

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

29/06/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 10:26

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/08/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/05/2024, 16:15

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 04:14

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 11:25

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:05