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Agravo de InstrumentoAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

DAMIANA SILVA DOS SANTOS

CPF 027.***.***-35

Autor

DANILDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF 730.***.***-49

Autor

GILBERTO ROSALINA

CPF 555.***.***-34

Autor

HELENA ALVES DE CERQUEIRA

CPF 083.***.***-41

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO

OAB/DF 008130•Representa: ATIVO

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/DF 045111•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0083693-48.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 34, 65, 90, 112, 135, 149, 166

20/02/2024, 16:46

Baixa Definitiva

08/02/2024, 13:51

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0083693-48.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 34, 65, 90, 112, 135, 149, 166

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155 e 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155 e 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal