Apelação Cível 0074165-29.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.160,74

Orgao julgador

GABINETE 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

MARIA JOSE NASCIMENTO

CPF 378.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

24/03/2023, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2023

24/03/2023, 12:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/03/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: MARIA JOSE NASCIMENTO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0074165-29.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

19/12/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/12/2022, 13:08

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:21

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