5017175-55.2022.4.02.0000

Conflito de competência cívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE PETROPOLIS

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 27 VF DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/05/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

26/05/2023, 18:33

5017175-55.2022.4.02.0000

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

Declarado competente - por maioria

Juntada de certidão

legal