Recurso Especial 5011747-69.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 96.160,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 24

Partes do Processo

DANILO MONTEIRO SILVA

CPF 160.***.***-95

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 15:33

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Advogados / Representantes

KEILA CORRÊA NUNES JANUÁRIO

OAB/MG 099814•Representa: ATIVO

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038•Representa: ATIVO

MURILO HENRIQUE ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1000892/2025

17/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1000892/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 951000/2025

06/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 951000/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 13:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 680157/2025 - AgInt

29/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0680157 - AgInt no REsp 2181952 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00680157/2025 - AgInt no REsp 2181952/RJ

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:59

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00680157/2025 - AgInt no REsp 2181952/RJ

27/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 744420/2025

18/08/2025, 17:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/07/2025, 19:30

Acórdão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Certidão

•07/11/2024, 22:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:51

Acórdão

•07/11/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/11/2024, 22:51

Sentença

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

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