0000306-23.2011.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

BRASILES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

FEFAC CONSTRUCOES E FACHADAS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-30

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

UDNO ZANDONADE

OAB/ES 009141•Representa: ATIVO

GUSTAVO CANI GAMA

OAB/ES 010059•Representa: ATIVO

GABRIELA NATALINO DE LIMA

OAB/ES 017725•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

08/05/2025, 13:23

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 18:58

Despacho

21/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 05:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:26