Apelação Cível 5082233-62.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 146.859,61

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-01

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-01

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027869-77.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 12, 38, 46, 59

03/07/2025, 11:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

03/07/2025, 09:40

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937•Representa: ATIVO

BERNARDO VIEIRA DE NORONHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO PEREIRA BOTELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA SILVA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado

03/07/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 15:19

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 15:19

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 11:39

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:08

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:53

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