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Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 22

Partes do Processo

PABLO ANTUANE GIOVANI SOARES PONTINI

CPF 086.***.***-30

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025 Petição Nº 711090/2024 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00711090 - EDcl no REsp 2120524

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0711090 - EDcl no REsp 2120524 - Publicação prevista para 14/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 741118/2024

Protocolizada Petição 741118/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/08/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/08/2024 Petição Nº 711090/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 711090/2024. Publicação prevista para 22/08/2024)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 711090/2024

Protocolizada Petição 711090/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

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