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5014656-10.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/03/2025, 12:52Recebidos os autos do STJ
13/03/2025, 22:48Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014656102022402000020240731155621
31/07/2024, 15:56Recurso Especial Admitido
31/07/2024, 13:49Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/07/2024, 13:49Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/07/2024, 18:10Juntada de certidão
30/07/2024, 15:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
30/07/2024, 10:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/07/2024, 19:56Juntada de Petição
17/07/2024, 17:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2024, 18:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/06/2024, 16:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2025, 22:48
ACÓRDÃO
•13/03/2025, 22:48
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•13/03/2025, 22:48
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2024, 13:49
ACÓRDÃO
•25/06/2024, 14:13
EXTRATO DE ATA
•20/06/2024, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2024, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2024, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 17:06
ACÓRDÃO
•22/05/2023, 14:14
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 16:22
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 16:22
ANEXO
•13/04/2023, 22:18
ANEXO
•13/04/2023, 22:18
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 21:52