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5014656-10.2022.4.02.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ 02.***.***.0001-12
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0012-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/03/2025, 13:43Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025, 13:43Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 22:29Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 804058/2024 - AgInt
02/12/2024, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0804058 - AgInt no REsp 2161202 - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 17:30Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00804058/2024 - AgInt no REsp 2161202/RJ
27/11/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)
18/11/2024, 18:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024
08/11/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/11/2024, 19:15Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00804058/2024 - AgInt no REsp 2161202/RJ
07/11/2024, 17:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
08/10/2024, 15:45Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 884924/2024
07/10/2024, 20:21Protocolizada Petição 884924/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2024
07/10/2024, 20:07Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•28/11/2024, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
•09/09/2024, 09:10
Decisão
•31/07/2024, 16:49
Acórdão
•31/07/2024, 16:48
Decisão
•31/07/2024, 16:48
Decisão
•31/07/2024, 16:48
-
•31/07/2024, 16:47
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•31/07/2024, 16:47
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•31/07/2024, 16:47
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•31/07/2024, 16:46
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