Apelação / Remessa Necessária 5002189-41.2021.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

PABLO HENRIQUE SOARES DE SOUZA

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:11

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PABLO HENRIQUE SOARES DE SOUZA

CPF 063.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO

OAB/RJ 119346•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO

OAB/RJ 119346•Representa: PASSIVO

TACIANE BARBOZA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

24/04/2026, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2026, 10:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

21/04/2026, 21:49

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2026, 19:17

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 17/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 21:27

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 17/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 51

27/03/2026, 21:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:11

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 10:33

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:28

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