Recurso Especial 5097016-30.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ 33.***.***.0001-60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

M.DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de M.DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS em 25/03/2026 para recurso

25/03/2026, 16:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206051/2026

10/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 206051/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 10:32

Retirada de pauta - Petição Nº 00905589/2025 - AgInt no REsp 2169952/RJ

03/03/2026, 01:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 905589/2025 - AgInt

03/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:36

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1401) - Petição Nº 2025/00905589 - AgInt no REsp 2169952

27/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0905589 - AgInt no REsp 2169952 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 19:30

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/03/2026.

26/02/2026, 23:57

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 154804/2026

25/02/2026, 17:00

Protocolizada Petição 154804/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/02/2026

25/02/2026, 16:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:09

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00905589/2025 - AgInt no REsp 2169952/RJ

11/02/2026, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 20:30

Acórdão

•11/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 13:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•11/09/2024, 13:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2024, 13:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 13:44

Acórdão

•11/09/2024, 13:44

Decisão

•11/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:44

Decisão

•11/09/2024, 13:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2024, 13:44

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