Apelação Cível 5030908-48.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5030908-48.2021.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 507.397,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 20.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP 029120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/09/2023, 01:01

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/08/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/08/2023, 19:25

Juntada de Petição

16/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 13:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/03/2023, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•23/09/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 20:29

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