Apelação Cível 5031396-03.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 32.729,70

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OKLAHOMA LANCHES LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-93

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2023, 01:01

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/RJ 189230•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 19:38

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:51

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/05/2023, 10:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:38

OUTROS

•24/03/2023, 18:14

OUTROS

•24/03/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 13:28

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