Recurso Especial 0006902-57.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 19/12/2025

03/03/2026, 07:50

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LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851•Representa: ATIVO

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158183/2025

27/11/2025, 13:50

Protocolizada Petição 1158183/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 13:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 894664/2025 - EDcl no AgInt no

26/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0894664 - EDcl no AgInt no REsp 2192479 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:50

Embargos de Declaração de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00894664/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2192479/ES

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:14

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00894664/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2192479/ES

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 927485/2025

30/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição 927485/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 13:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 18:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 11:30

Decisão

•23/01/2025, 11:30

Acórdão

•23/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:30

Decisão

•23/01/2025, 11:30

Certidão

•23/01/2025, 11:30

Acórdão

•23/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:30

Sentença

•23/01/2025, 11:30

Decisão

•23/01/2025, 11:30

Decisão

•23/01/2025, 11:30

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