Apelação Cível 5062335-34.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 159.419,92

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIZABETH LERNER

CPF 016.***.***-88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139•Representa: ATIVO

GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI

OAB/RJ 226793•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/10/2022, 13:13

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 10:28

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:37

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