Remessa Necessária Cível 5011261-58.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

BAG - FRANQUIAS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

06/10/2025, 14:03

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:44

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Perguntas Frequentes

MICHELE VIEGAS MACHADO

OAB/RJ 124888•Representa: ATIVO

FELIPE MESQUITA VIEIRA

OAB/RJ 141257•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/09/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/09/2023, 11:43

Juntada de Petição

10/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2023, 17:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:48

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 19:16

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