Apelação Cível 5055992-51.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5055992-51.2021.4.02.5101

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/07/2023, 01:01

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MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP 389719•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:23

Recurso Extraordinário sobrestado

02/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/06/2023, 04:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/06/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 11:57

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:26

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