Mandado de Segurança Cível 5000035-63.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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5000035-63.2020.4.02.5113

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

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Partes do Processo

GREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-46

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/10/2025, 02:02

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ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095•Representa: ATIVO

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

24/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:20

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:20

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:42

Baixa Definitiva

13/05/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/03/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

26/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/02/2025, 11:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 07:12

SENTENÇA

•26/10/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 19:23

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