Apelação / Remessa Necessária 5042012-71.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-63

Autor

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0002-44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

20/04/2023, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

20/04/2023, 13:29

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GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660•Representa: ATIVO

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/DF 028991•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Lavrada Certidão

20/04/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/03/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2023, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 09:36

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 09:36

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 18:20

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