Apelação Cível 0201640-89.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 13:57

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708•Representa: ATIVO

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

OAB/RJ 155017•Representa: ATIVO

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARISE RODRIGUES WALLIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2024, 16:39

Despacho

18/12/2023, 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 18:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 12:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/11/2023, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 09:55

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 15:38

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 13:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h