Apelação / Remessa Necessária 5097058-11.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.400,18

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL VIVA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 01:01

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Advogados / Representantes

WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP 264660•Representa: ATIVO

LUIZ RAPHAEL VIEIRA ANGELO

OAB/SP 285032•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 15:54

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2023, 12:42

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

CONTRARRAZÕES

•18/11/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 21:15

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