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5017627-30.2018.4.02.5101

Recurso EspecialCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 72.***.***.0005-09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/06/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024

07/06/2024, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024

26/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2024, 18:13

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

24/04/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024

24/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2024, 15:02

Documentos

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•16/04/2024, 14:16

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•16/04/2024, 14:16

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•16/04/2024, 14:16

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•16/04/2024, 14:15

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