5017627-30.2018.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 189.241,16

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 72.***.***.0001-85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909•Representa: ATIVO

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB/RJ 162589•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

11/03/2025, 13:14

Recebidos os autos do STF

11/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5017627302018402510120250205150952

05/02/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2024, 15:04

Juntada de Petição

13/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:37

Negado seguimento a Recurso Especial

11/11/2024, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2024, 19:21

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/03/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 01:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2023, 18:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20