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5000787-63.2019.4.02.5115

Recurso EspecialITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MARCIA COSTA FERNANDES

CPF 008.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023

11/12/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2023, 18:24

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

06/12/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023

06/12/2023, 20:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

27/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/09/2023, 11:26

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/09/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 17:08

Documentos

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•25/09/2023, 15:15

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•25/09/2023, 15:15

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•25/09/2023, 15:14

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•25/09/2023, 15:14

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•25/09/2023, 15:14

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•25/09/2023, 15:14

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•25/09/2023, 15:13

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•25/09/2023, 15:13

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•25/09/2023, 15:13

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•25/09/2023, 15:13

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•25/09/2023, 15:13