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5000787-63.2019.4.02.5115
Apelação CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 167.824,97
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MARCIA COSTA FERNANDES
CPF 008.***.***-00
Advogados / Representantes
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDINO DOS SANTOS CHAIBEN
OAB/RJ 172952•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
20/03/2024, 14:26Recebidos os autos do STJ
19/03/2024, 20:04Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/09/2023, 15:00Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023, 15:33Recurso Especial Admitido
22/09/2023, 15:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:47Juntada de certidão
26/04/2023, 16:12Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/04/2023, 12:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/04/2023, 11:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2023, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2023, 16:08Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/03/2023, 16:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2023, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/03/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2024, 20:04
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/09/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2023, 16:08
PETIÇÃO
•14/03/2023, 15:33
ACÓRDÃO
•28/02/2023, 16:28
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2022, 15:38
ACÓRDÃO
•16/09/2022, 16:55
EXTRATO DE ATA
•15/09/2022, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2022, 09:20