Apelação / Remessa Necessária 5000660-74.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 160.572,74

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2023, 01:01

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/09/2023, 21:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/09/2023, 21:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/08/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/08/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:23

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